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10/11/2017
Simesp Debate: regras pouco claras, que variam bastante ou até inexistentes tornam difícil acompanhar o fenômeno das OSs
 

SIMESP
Regras que variam bastante, causando incertezas de todo tipo, ou mesmo a ausência destas. Esse pode ser um resumo da diversificada legislação brasileira que trata das Organizações Sociais (OSs), hoje responsáveis por muitos dos serviços de saúde do país. O assunto foi discutido na noite da última quarta, 8, em debate promovido pela Diretoria Regional de Ribeirão Preto do Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp).

“Em cada município, um conjunto de regras são estabelecidas para poder fazer o contrato com a OS”, apontou Márcia Teixeira, professora e pesquisadora na Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Em uma mesma cidade, ressaltou Teixeira, ainda variam o estatuto, ou seja, a forma de organização de cada OS, e os contratos que regulam sua relação com o poder público.

Além disso, segue a professora, há um conjunto variado dos tipos de vínculos empregatícios. “Além de ter uma heterogeneidade das leis, os contratos têm nuances em relação ao trabalho”, diz Márcia Teixeira. A pesquisadora, que tem como foco o estudo das relações de trabalho no âmbito do Sistema Único de Saúde, diz que varia bastante, por exemplo, a maneira como se dá o processo seletivo e o que é exigido para cada cargo.

“É difícil falar dos aspectos jurídicos porque, na verdade, eles inexistem”, disse, logo no início da sua fala, José Carlos Callegari, advogado e coordenador do departamento Jurídico do Simesp. “A principal característica desse tipo de contratação pelo Estado é a ausência de regulação”, brincou. “Não temos regras muito claras”, resumiu.

A “Reforma”

A reforma trabalhista, que entra em vigor nesse sábado, 11, foi lembrada pelos debatedores. “A reforma trabalhista fragiliza o trabalhador”, alertou Gerson Salvador, secretário de comunicação e imprensa do Simesp. “A legislação, até então, não permitia a terceirização da atividade-fim”, exemplificou.

“A reforma trabalhista, como se fosse preciso, empodera a empresa”, acrescenta José Carlos Callegari, que é mestre em direito do trabalho e seguridade social pela Universidade de São Paulo (USP). “A gente vai ter uma ampla vulnerabilidade pra quem trabalha”, acredita.

Callegari lembrou do trabalho intermitente, que até então era proibido. Nesse caso, se ganha apenas pelo tempo trabalhado, não tendo garantia de uma jornada mínima. Se o médico, por exemplo, for convocado para trabalhar, receberá apenas pelas horas trabalhadas. Se não for chamado, esse período de inatividade não será considerado tempo à disposição do empregador.

Gerson Salvador pediu que os médicos não aceitem “negociar individualmente”, pois isso, certamente, será prejudicial aos mesmos. Ele avalia que apenas negociações coletivas podem dificultar um retrocesso ainda maior e, por isso, orienta os médicos a sempre procurarem o Simesp. “Nós estamos ao lado dos trabalhadores”, garante.

9.637

Esse é o número da lei, de 1998, que trata das organizações sociais. Lei que seria considerada constitucional apenas em 2015, após julgamento do Supremo Tribunal Federal. Em sua apresentação, intitulada “Desenhos Alternativos à Gestão Direta do Estado e Relações de Trabalho no Setor Público de Saúde”, a professora Márcia Teixeira falou do arcabouço legal que deu origem ao modelo hoje quase hegemônico das OSs.

No entanto, como os dados sobre o assunto são escassos, ela disse que ainda é difícil mensurar o impacto dessas organizações, depois de quase duas décadas, na área da saúde. Segundos dados do IBGE, no ano de 2013, 1.216 cidades, o que equivale a 21,6% dos municípios do país, haviam estabelecido contratos de gestão com OSs. O curioso é que esses contratos se concentram nas maiores cidades (de 39 municípios com mais de 500 mil habitantes, 22 haviam firmado contratos desse tipo).

“Parece pouco 21% dos municípios terem contratos com OS, mas, na verdade, são os maiores municípios, os maiores empregadores”, diz Márcia Teixeira. “O grande empregador do serviço público são os municípios”, lembra a professora e pesquisadora na Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, da Fiocruz.


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