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02/04/2019
Economista Eduardo Fagnani diz: “Querem acabar com o Estado Social e transformá-lo em assistencialismo barato”
Em janeiro de 2019, Jair Bolsonaro protocolou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de nº 06. Se aprovada, a PEC será a continuação do projeto de precarização das relações de trabalho iniciado com a reforma trabalhista, aprovada em 2017, representando o fim de um dos mais importantes direitos trabalhistas hoje consolidados: a aposentadoria. Para Eduardo Fagnani, economista e professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), a reforma da previdência é uma corrida de obstáculos sem linha de chegada, que tem como pano de fundo a desconstitucionalização do direito à aposentadoria. A PEC pode marcar a saída da seguridade social e o aprofundamento exponencial da desigualdade no Brasil.

SIMESP
Desde o governo Temer, os governistas tentam reformar a previdência, alegando que o sistema é deficitário e, como dizem, “se não reformar, o país vai quebrar”. Há realmente um rombo da previdência? É necessário reformar?
Isso acontece desde que a constituição saiu da gráfica do congresso. Ali rogava a tese de que o Brasil seria ingovernável se os constituintes aprovassem, na Constituição de 1988, os direitos sociais. Fernando Henrique Cardoso já procurava antecipar coisas que estão sendo feitas agora. Dou esse exemplo para dizer que o que está acontecendo hoje não é novo. O que está em jogo aqui é destruir o pacto social de 1988, com o argumento de que as demandas sociais da democracia não cabem no orçamento, de que se não acabarmos com o estado de bem-estar social, não faremos ajuste fiscal.

Estou te dando esse exemplo para dizer que o que está acontecendo hoje não é novo. Na verdade, as direitas brasileiras são muito retrógradas e não aceitaram a Constituição de 88. Não aceitaram sequer a introdução de alguns elementos da social democracia, que é uma forma de humanizar o capitalismo. A partir do golpe parlamentar de 2016, as tensões se agravam e se aprofundam de uma forma antidemocrática, antissocial, ganhando forças e agora, com a eleição do Bolsonaro e com Paulo Guedes, o projeto é aprofundar ainda mais essas reformas com o objetivo último é implantar um projeto ultraliberal no Brasil. Isso está acontecendo na economia, na reforma do Estado e também na questão social. O que está em jogo é destruir o pacto social de 1988, com argumento de que as demandas sociais da democracia não cabem no orçamento, de que, se não acabarmos com o estado social de 1988, não faremos ajuste fiscal. Isso tem sido reprisado à exaustão pelos representantes do mercado financeiro, pelo governo etc.

Para conseguir esse objetivo eles não têm argumentos, então usam o que antigamente chamávamos de mito. Como essa questão do déficit, por exemplo. O terrorismo financeiro de que existe um déficit e ele será explosivo em 2060. Quando o déficit na verdade é um desprezo à Constituição, porque a seguridade social é financiada pelo empregado, pelo empregador e pelo governo. O déficit é porque a previdência não contabiliza a parte do governo, de impostos gerais. Qualquer aluno de primeiro ano de macroeconomia sabe que toda essa história de que se a reforma não for feita o Brasil vai quebrar e o desemprego vai subir é uma bobagem.

É muito difícil discutir, não há diagnóstico e não há nenhum respeito pelo debate de ideias porque, em um debate de ideias, o governo não consegue implantar o seu projeto neoliberal. Então, faz-se o terrorismo, planta-se diversas fake news, que você acaba repetindo e acaba se tornando verdade. Mas o objetivo implícito, não manifesto porque não se pode manifestar, é simples: recapturar cerca de 10% a 15% do PIB (produto interno bruto) que a sociedade civil conseguiu capturar na luta contra a ditadura militar. Isso significa que nós vamos acabar com a seguridade social e transformar isso num assistencialismo barato que, em vez de pagar um salário mínimo, vai pagar R$ 400. Essa é uma forma de recapturar esses recursos que foram conquistados pela sociedade nos anos 70 e 80. Vamos sair da seguridade social para um seguro social, onde a seguridade é um contrato social com toda a sociedade disposta a fazer com que as pessoas tenham direito ao mínimo e você passa para o seguro social, que é um contrato individual entre o trabalhador e um fundo de pensão. A responsabilidade é que se ele (o trabalhador) não conseguir durante 30 anos poupar o suficiente para a sua aposentadoria, o problema é dele. A questão de fundo que as pessoas tem que entender é que, por meio de mitos, de falsas verdade, do terrorismo, será implantado um projeto ultraliberal no Brasil, no qual um dos objetivos é acabar com estado social de 88.

Você citou a constituição de 1988. Nesse contexto, qual é a importância do sistema previdenciário que temos hoje para a diminuição da desigualdade? Qual mudança nesse item a aprovação da reforma trará?
A reforma acaba com a seguridade social porque esse é o objetivo. A Constituição de 1988 é um marco do processo civilizatório brasileiro. Pela primeira vez em 500 anos passamos a ter, ao menos no plano da lei, direito civis, políticos e sociais. Os trabalhadores rurais passaram a ter os mesmos direitos trabalhistas e previdenciários que os urbanos. É a primeira vez que se tem o seguro desemprego, sistema de saúde universal, direito de greve, redução da jornada de trabalho para 40 horas e avanços em uma série de outras áreas. Hoje, no Brasil, 80% dos idosos têm como fonte de renda a previdência ou a assistência social, que é o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Você não vê idosos pedindo esmola no Brasil. A previdência rural combateu o êxodo rural, as pessoas deixaram de sair do campo e ir para as cidades. Combateu o êxodo do nordeste para o sudeste. As transferências monetárias dos beneficiários da previdência, em muitos municípios do Brasil, são superiores aos municípios que recebem pelo Fundo de Participação. Essa renda tem um papel importantíssimo na movimentação das economias locais das regiões mais pobres do país. A previdência rural é coadjuvante à agricultura familiar porque na agricultura familiar você planta, colhe, negocia e recebe o dinheiro na venda da produção. E a previdência rural, na verdade, é a forma como as pessoas se sustentam enquanto não há produção. Estudos do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) mostram que a pobreza entre idosos no Brasil é de cerca de 2% ou 3%, mas que se não fosse a previdência, a pobreza seria de 70% a 80%. Estudos da CEPAL (Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe), indicam que a desigualdade da renda cai no Brasil por conta das transferências de renda da previdência, da assistência social e pelo fato de as pessoas não precisarem pagar um plano privado de saúde.

Por que estamos dizendo essa reforma é inaceitável? Porque ela está destruindo o maior mecanismo de proteção social do Brasil. Eu não tenho dúvidas de que se você olhar a situação do mercado de trabalho brasileiro hoje, com um cenário de desemprego e precarização, uma parcela muito pequena da população brasileira de baixa renda vai conseguir comprovar 20 anos de contribuição para se ter uma aposentadoria parcial. Por tanto, estamos vendo um país em que, daqui a 20 ou 30 anos, as pessoas terão que correr para a assistência social, porque para este tipo de benefício não existe contribuição. Com isso, estão construindo um muro de proteção fiscal, em que quem migrar para a assistência social, receberá no máximo R$ 400. No futuro, ao invés de 80% da população protegida com um salário mínimo, teremos uma parcela da população que talvez consiga um benefício de R$ 400.

Na sua opinião, será possível se aposentar no Brasil depois da reforma?
Quando você olha a população que está em idade de trabalhar no Brasil você tem mais ou menos 160 milhões de pessoas. Desse pessoal, 60 milhões de pessoas não trabalham – uma parte, talvez 10% ou 15% estão na escola. Mas o restante já não trabalha e, portanto, já não contribui e não vai conseguir cumprir nem a regra atual, quanto mais a futura. Vai sobrar algo em torno de 100 milhões que fazem parte da chamada população economicamente ativa (PEA), que está trabalhando. Destes, 12 milhões estão no desemprego. E, daqueles que trabalham, 40% trabalha com carteira (regime de carteira assinada, CLT) e 60% está sem carteira. Quem trabalha sem carteira não contribui, então, temos 60 milhões que não trabalham e, por isso, não contribuem e a maior parte são mulheres e negros. A tendência da reforma trabalhista é aumentar o contingente que está em situações mais precárias. A pessoa pode até ter a carteira de trabalho, mas vai trabalhar por hora, porque agora o trabalho por hora passou a ser formal. Uma pessoa que trabalha por hora não tem condições de contribuir com a previdência. Quem trabalha três meses no Natal e depois fica nove meses desempregado não vai contribuir com a previdência.

Essa PEC é uma reforma que quer impor para o Brasil padrões dos países capitalistas desenvolvidos da Europa central. Na verdade, estão estabelecendo no 9º país mais desigual do mundo – de acordo com dados do PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento) – regras mais exigentes do que em países desenvolvidos. Temos essa estrutura de mercado de trabalho, com uma parcela enorme da população em atividades precárias, desempregada, que já desistiu de procurar emprego ou não consegue emprego de jeito nenhum, embora queira trabalhar. Essas pessoas já terão dificuldade de contribuir com as regras dos 15 anos atuais, a reforma do Bolsonaro é muito mais exigente. Porque é uma corrida de obstáculos que aumenta a idade e aumenta o tempo de contribuição. Dificilmente as pessoas vão conseguir comprovar tempo de contribuição e cumprir as regras

Tudo isso que eu estou te falando são dados que ainda não refletem a reforma trabalhista, porque a reforma trabalhista é um retorno ao século XIX. Ela desfinancia a previdência, porque as atividades precárias não permitem que as pessoas consigam contribuir com a previdência, então a receita cai. Estão fazendo uma reforma previdenciária que cabe nas receitas minguadas do mercado de trabalho futuro. Depois vão reduzir a carga tributária de 32% ou 33% para 26% ou 27%.

Se quisermos saber o que vai acontecer no Brasil daqui 10, 20 ou 30 anos, basta olharmos o para o México, onde a proteção social é praticamente nula, 90% dos trabalhadores estão no mercado informal e 50% da população está abaixo da linha de pobreza.
Na época da aprovação da reforma trabalhista, a equipe econômica responsável afirmava que as mudanças gerariam cerca de 6 milhões de empregos. Quase dois anos depois, vemos que isso não aconteceu. Hoje, a equipe econômica de Bolsonaro afirma que a reforma da previdência vai poupar mais de R$ 1 trilhão em 10 anos e gerar 8 milhões de empregos. O que você acha dessa promessa?
O governo não tem como discutir tecnicamente porque não faz sentido dizer que a reforma previdenciária vai criar 8 milhões de empregos. Não há argumentação que justifique a reforma da previdência, então eles alegam que vai gerar milhões de empregos, que o país vai crescer, os investidores virão para o Brasil, a dívida vai cair, só falta dizer que a reforma da previdência também cura dor de dente, carrapato, febre alta, malária, porque dizem que ela resolve tudo. Isso não tem base científica nenhuma, é chute. É um escândalo que uma autoridade pública faça previsões desse tipo.

Tem um detalhe na proposta do Bolsonaro que é o chamado ''gatilho''. Você pode explicar um pouquinho sobre esse ponto específico da reforma?
Essa é outra coisa muito importante. A reforma do Bolsonaro é uma corrida de obstáculos: quando você está chegando perto, fica longe. No caso do gatilho é o seguinte: sempre que a sobrevida da população com mais de 65 anos aumentar um ano, a idade mínima sobe. Então, hoje quem tem 65 anos ou mais vive em média no Brasil por mais 18 anos. O IBGE estima que lá por 2024 ou 2025, já passe para 19 e pouco. E lá para 2030 a 2033, passe para 20 anos. Então nós podemos avaliar que já em 2024, a idade mínima será de 66 e 63 anos para homens e mulheres, respectivamente. Lá para 2030, 67 e 64. São raros os países que têm idade mínima de 67 anos, então nós vamos ser campeões mundiais em idade mínima em 2030, em um país que é um dos mais desiguais no mundo.

O problema da previdência também não é o regime geral, não é o INSS urbano ou rural, cujo benefício médico é em torno de R$ 1400, isso eu garanto. O problema está na previdência dos militares, na previdência dos estados. Com muitos governadores passando a mão nos fundos previdenciários para gerir o caixa. Para fazer uma reforma desse tipo, tem-se que fazer um diagnóstico de onde está o problema e eles não fazem isso. Tanto é que dos 1 bilhão que será economizado, 75% a 80% é em cima do INSS urbano e rural, do BPC e do abono salarial.

A proposta de Jair Bolsonaro não é a PEC 06/2019. Essa reforma é uma transição até a verdadeira reforma, que será feita por dezenas de legislações complementares. O que isso significa? A proposta diz que “este artigo aqui vai ser assim, até que a lei complementar seja aprovada”. O que estão fazendo é desconstitucionalizar a previdência social. Para passar uma proposta de emenda constitucional você precisa de 3/5 do congresso ou 308 votos. Com a lei complementar, você passa com 257 votos. Se a reforma conseguir desconstitucionalizar a previdência, será um rolo compressor porque serão dezenas de legislações complementares que podem ser aprovadas por maioria absoluta. E é lá que será definido se a aposentadoria terá correção pela inflação ou não, qual será a regra de reajuste do BPC [Benefício de Prestação Continuada, que garante um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais de baixa renda], se haverá reajuste e de quanto em quanto tempo será. O regime de capitalização individual, por exemplo, poderá ser instituído pela PEC, mas a regulamentação será por legislação complementar também.

Se a previdência não está quebrada, se a reforma só dificultaria a chegada do trabalhador ao benefício e, por isso, aumentaria a desigualdade social, qual seria o real motivo para reforma da seguridade social?

Ninguém quer discutir desigualdade, ninguém quer discutir o diagnóstico. A reação à Constituição de 88, começou naquele mesmo ano. Eles nunca aceitaram a seguridade social, que as políticas sociais são universais, que são direitos. É uma questão ideológica, a ideia é de Estado Mínimo onde saúde, educação, previdência etc., sejam cuidados pelo setor privado...

"O Estado só tem que dar R$ 400 aos pobres, via assistência social". Isso é uma visão ideológica. O movimento social nos anos 80, lutando contra a ditadura, capturou 15% do PIB. Essa parcela do PIB, vai para o Benefício de Prestação Continuada (PBC). Quando eu abaixo os gastos com a previdência, recapturo os recursos públicos que foram destinados a esse segmento (social) e o reoriento em outras direções, que sejam mais favoráveis aos interesses dos grupos econômicos que estão por trás da reforma.


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